Diárias

As diárias referentes a viagens das Senadoras e dos Senadores em missão oficial, com ônus para o Senado Federal, são autorizadas por meio da aprovação de requerimento em Plenário, conforme estabelecido no art. 40 do Regimento Interno.

Valores unitários de diárias concedidas a Senadoras e Senadores:

Localidade 1 (capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes)

R$581,00

Localidade 2 (cidades com até 200 mil habitantes)

R$460,61

Viagens externas – América do Sul

US$353,00

Viagens externas – Outros Países

US$416,00


Para viagens no Brasil, o Senado concede junto com as diárias o adicional de embarque no valor único de R$219,84.

As diárias concedidas destinam-se a indenizar o favorecido das despesas com pousada, alimentação e locomoção na localidade de destino.

Após retornar da missão oficial, o gabinete parlamentar deverá incluir no processo que tratou da concessão de diárias, os cartões de embarque ou, em caso de extravio dos cartões, declaração na forma do Anexo II do Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2008.

Em caso de retorno antecipado ou cancelamento da viagem, o gabinete deverá providenciar a restituição parcial ou integral do valor concedido, conforme o caso, à Conta Única do Tesouro, por meio de GRU – Guia de Recolhimento Único.