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Jornada de trabalho dos servidores

Os servidores do Senado Federal cumprirão jornada de trabalho ordinária fixada no período compreendido entre 7h e 22h, nos dias úteis, em razão das atribuições de seus cargos e das atividades de seu órgão de exercício, respeitada a duração máxima do trabalho de quarenta horas semanais.

A jornada de trabalho ordinária dos servidores do Senado Federal compreende três diferentes modalidades:

A jornada de trabalho ordinária dos servidores do Senado Federal compreende três diferentes modalidades:

  • Comum: duração normal do trabalho semanal de quarenta horas, com intervalo diário mínimo de uma hora, que será computado a partir da sétima hora;
  • Corrida: duração normal do trabalho semanal de trinta e cinco horas, realizadas diariamente em períodos ininterruptos. Destina-se a atender necessidade de trabalho contínuo ou de concentração de demanda em horários específicos;
  • Diferenciada: duração normal do trabalho igual ou superior a doze horas diárias, havendo equilíbrio entre essa duração e o correspondente intervalo interjornada.

A Diretoria-Geral aprovará a jornada diferenciada, mediante proposta do diretor da respectiva unidade, a fim de atender à necessidade de trabalho em turnos, plantões ou escalas.

Os servidores ocupantes de qualquer função comissionada (FC-01, FC-02, FC-03, FC-04 e FC-05) e de cargos em comissão símbolos SF-01, SF-02 E SF-03 deverão cumprir jornada comum (40h).

Nos gabinetes parlamentares, de Liderança ou de membro da Comissão Diretora, o chefe de gabinete estabelecerá a jornada e o horário de trabalho dos servidores, conforme orientação da senadora ou do senador titular.

Ponto Biométrico e Banco de Horas

A jornada de trabalho cumprida pelos servidores efetivos e comissionados será registrada diariamente em sistema eletrônico de controle de frequência. Existem 82 (oitenta e dois) coletores de ponto biométrico distribuídos nas diferentes instalações do Senado.

A chefia imediata é responsável pelo controle da assiduidade do servidor, ficando responsável pela gestão da frequência na Central de Serviços Administrativos, analisando e atestando eventuais ausências, atrasos e saídas antecipadas, inclusive as ausências no interesse do serviço, registrando no sistema com a devida justificativa. O prazo para conclusão da gestão é até o 3º dia útil do mês subsequente.

Nas áreas administrativa e legislativa, somente estão dispensados do registro diário os ocupantes de funções comissionadas símbolos FC-05, FC-04, e de cargo comissionado SF-03.

O Chefe de Gabinete de senador, de liderança ou de membro da Comissão Diretora, conforme orientação do senado titular, poderá solicitar a dispensa de ponto para os servidores efetivos e comissionados, mediante comunicação prévia ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas para ciência e inserção da opção no sistema eletrônico de controle de frequência, bem como publicação no Portal da Transparência. Os servidores em exercício nos Escritórios de Apoio estão dispensados automaticamente do registro eletrônico de frequência. A gestão dos dispensados de ponto será feita no sistema Ergon-Produção.

Com relação aos servidores cedidos de outros órgãos para o Senado Federal, o chefe de gabinete, além de atestar mensalmente a frequência na Central de Serviços Administrativos, deve também informar sobre as ocorrências de férias, para que seja enviado ao órgão de origem os ofícios comunicando as informações prestadas, com o objetivo de cumprir as condições de cessão de servidores requisitados de outros órgãos.

Jornada Extraordinária

Para atender a situações excepcionais e temporárias, bem como assegurar a continuidade dos serviços de assessoramento parlamentar e de suporte à atividade legislativa, poderá ser autorizada a realização de jornada extraordinária, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017.

O gestor deverá fazer o pedido de hora extra por meio do sistema eletrônico na intranet - Central de Serviços Administrativos/Pessoal/Hora extra/Minhas solicitações/Novo e deverá fundamentar a sua solicitação atendendo os seguintes requisitos:

- caracterização da excepcionalidade vivenciada pela unidade;

- descrição dos serviços a serem executados;

- demonstração da impossibilidade ou inconveniência de os serviços descritos serem prestados ao longo da jornada ordinária dos servidores.

Servidor ocupante de FC-03, FC-04, FC-05, SF-02 ou SF-03, seja como titular ou substituto, no período em que estiver exercendo a função em caráter de substituição, não pode receber hora extra (APR 25/2011).

Os gabinetes parlamentares podem solicitar hora extra para 4 (quatro) servidores, mais o servidor designado para exercer as atividades de motorista.

A prestação de serviço extraordinário deverá ter prévia aprovação da Diretoria-Geral e terá validade de até 3 meses. A sua vigência, quando autorizada pela DGER, se dará a partir da data da manifestação do titular da unidade.

Os limites estabelecidos no APS 2/2017 para recebimento de hora extra são dois:

a) Limite diário: 2 (duas) horas nos dias úteis;

b) Limite remuneratório mensal: importância equivalente à FC-01 (atualmente R$ 2.301,96).

O pagamento de hora extra somente será feito a quem estiver submetido ao controle eletrônico de frequência (ponto eletrônico). O servidor dispensado de ponto, para estar apto a receber hora extra, deve ter a dispensa de ponto cancelada.

Não será autorizada a prestação de jornada extraordinária nos períodos de recesso parlamentar, ressalvada as atividades necessárias à segurança e manutenção das dependências do Senado Federal, bem como os casos excepcionais reconhecidos e autorizados pelo Primeiro-Secretário.

O serviço extraordinário só pode ser prestado nas dependências do Senado Federal, em Brasília. As horas extras são consolidadas em relatório mensal e publicadas no Portal da Transparência.