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Alteração de exercício de servidor comissionado

É possível que o servidor comissionado tenha sua lotação de exercício alterada, sem que haja mudança no cargo em comissão ocupado. Para tanto, é necessário apenas a concordância dos titulares das unidades de exercício atual e de exercício pretendido, além da concordância do titular da unidade ao qual pertence o cargo em comissão ocupado.

Assim, os servidores comissionados podem, por exemplo, alterar o exercício:

  • entre gabinetes parlamentares;

  • entre unidades administrativas;

  • do gabinete para o escritório de apoio;

  • do escritório de apoio para o gabinete;

  • entre escritórios de apoio mantidos pelo mesmo parlamentar.

Destaca-se que o exercício no escritório de apoio é limitado a servidores ocupantes de cargo em comissão do respectivo gabinete parlamentar, não sendo autorizado o exercício de servidores efetivos ou ocupantes de cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora, gabinetes de Lideranças ou unidades administrativas.

A solicitação deve feita pelo PMS Eletrônico (via Ergon on-line), iniciado pela unidade de exercício pretendido.