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Alteração de cargo de servidor comissionado

Os servidores comissionados podem ter seus cargos alterados dentro do Senado Federal. A solicitação ocorre via GCC – Gestão de Cargos Comissionados, com as informações do cargo e exercício pretendidos e deve conter a manifestação do parlamentar da lotação do cargo e do exercício pretendido, caso este seja diferente.

Importante destacar que, quando a alteração ocorrer entre cargos iguais mudando de gabinete ou unidade administrativa, a movimentação tem validade a partir da data da publicação do ato, não sendo necessária a posse no novo cargo.

Por outro lado, quando a alteração modificar o cargo atual, independentemente de haver alteração de lotação do cargo, configura-se um “exonomeia”, que é a conjunção, em um único ato, da exoneração e da nomeação para ocupar outro cargo em comissão. Para ter sua investidura concluída no novo cargo, o servidor terá que se submeter novamente aos procedimentos de posse e de entrada em exercício.

Na hipótese de “exonomeia”, caso tome posse e entre em exercício no mesmo dia da publicação do ato (não haja quebra de vínculo funcional), o servidor estará dispensado de apresentar documentação, sendo exigida apenas a assinatura no termo de posse. Caso o servidor não tome posse e entre em exercício no mesmo dia da publicação do ato, estará configurada a quebra de vínculo e o processo deverá retornar ao Gabinete para que seja feita a apresentação de toda a documentação prevista na Resolução nº 35, de 2013, bem como a documentação exigida para a posse (com exceção do laudo médico). Assim, caso não haja impedimento, será agendada a posse do servidor, que deverá ocorrer em até 30 dias da data da publicação.