Posse

 

As Senadoras e os Senadores assumem o mandato na 1a Reunião Preparatória da 1a Sessão Legislativa Ordinária da 55a Legislatura, a ser realizada no dia 1º de fevereiro, conforme previsto no § 4º do art. 57 da Constituição Federal.

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro.

§ 1º As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

§ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

§ 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

  1. I. inaugurar a sessão legislativa;
  2. II. elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
  3. III. receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
  4. IV. conhecer do veto e sobre ele deliberar.

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1o de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.