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Polícia Legislativa

A Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL) é responsável pela segurança das Senadoras e dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras nas dependências oficiais sob a sua responsabilidade.

Quando determinado expressamente pelo Presidente do Senado Federal, a Polícia assume a segurança de parlamentares e servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior.

Algumas outras atividades de competência da Polícia Legislativa, bem como os requisitos para solicitação são os seguintes:

Os procedimentos para emissão de identidade parlamentar e para cadastramento de veículos particulares das Senadoras e dos Senadores para uso dos estacionamentos, atribuições da Secretaria de Polícia Legislativa, estão descritos respectivamente nos capítulos 1 e 12 deste Guia.

 

SERVIÇO

REQUISITOS

Efetuar prisões em flagrante de crimes ocorridos nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal.

Flagrante de crime, ou em sua continuidade, ocorrido nas dependências do Senado Federal.

Prestar apoio à Corregedoria do Senado Federal e às comissões parlamentares de inquérito.

Solicitação escrita ao Diretor da Secretaria de Polícia Legislativa – SPSF.

Apurar crimes ocorridos no âmbito do Senado Federal, excetuada a competência da Corregedoria.

Abertura de Boletim de Ocorrência.

Analisar correspondências, pacotes, embalagens e invólucros suspeitos de conteúdo explosivo ou contaminante.

Comunicação imediata à SPSF.

Realizar varreduras eletrônicas e ambientais em dependências do Senado Federal

Solicitação por escrito encaminhada ao Diretor da SPSF.

Fiscalizar o cumprimento das normas de uso dos estacionamentos do Senado Federal

Rondas de rotina ou mediante demanda de servidores