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Sumários de MPs

06 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.116, de 4 de maio de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, aprendizagem profissional, jovem, mercado de trabalho, mulher, políticas de emprego

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04 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, contribuições sociais

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27 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Victor Carvalho Pinto Benjamin Miranda Tabak

Tema: Fundo Garantidor de Habitação Popular, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, União, fundos garantidores de risco de crédito, micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores, risco de crédito

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25 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.113, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Marcos Francisco Reimann Clay Souza e Teles

Tema: Conselho de Recursos da Previdência Social, INSS, Perícia Médica Federal, benefícios previdenciários e assistenciais

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05 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: Conselho Nacional de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, eficiência logística, frota circulante, infra-estrutura de transportes, renovação de frota

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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Autor(es): Ailton Braga Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, carteiras comerciais, operações de crédito

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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: Poder Executivo, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, benefício emergencial, estado de calamidade pública, medidas trabalhistas, medidas trabalhistas alternativas

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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022

Autor(es): Marcos Francisco Reimann

Tema: CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, auxílio-alimentação, teletrabalho

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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda Cesar Rodrigues van der Laan José Carlos Silveira Barbosa Júnior

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, empreendedorismo popular, pequenos negócios

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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, contas vinculadas do trabalhador

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20 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Benefício de Prestação Continuada, margem de crédito consignado, restituição de valores creditados, transferência de renda

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: Certificados de Recebíveis, Letra de Risco de Seguro, Sociedade Seguradora de Propósito Específico, custódia de valores mobiliários, prestação do serviço de escrituração, securitização de direitos creditórios

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022

Autor(es): Clarita Maia Simon Benjamin Miranda Tabak

Tema: Cédula de Produto Rural, Fundo Garantidor Solidário

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: COVID-19, cultura, medidas emergenciais, pandemia do coronavírus, turismo brasileiro

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17 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Cláudio Borges dos Santos

Tema: COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, etanol

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03 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, Prêmio Portas Abertas

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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022

Autor(es): Susane Guida de Souza Galindo

Tema: CAMEX, Câmara de Comércio Exterior, OMC, Organização Mundial do Comércio

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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.096, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: salário mínimo, salários

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MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

Tema: ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, COVID-19, pandemia, pandemia do coronavírus, transporte aéreo

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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: COFINS, COFINS-Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação

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MPV nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: aeronaves, arrendamento mercantil de aeronave, transporte aéreo, transporte de cargas, transporte de passageiros

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MPV nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Paulo Springer de Freitas Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, educação, renegociação de dívidas

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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Ministério da Economia, Ministério do Trabalho e Previdência, Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social

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MPV nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Cartório de Imóveis, Código de Processo Civil, Lei de Registros Públicos, Sistemas Eletrônico dos Registros Públicos, cartórios extrajudiciais, contratos de penhor, crédito imobiliário, negócios imobiliários

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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: União, fundos dos Estados e do Distrito Federal, repasse de recursos, repasse obrigatório da União

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MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021

Autor(es): Marcos Paulo da Rocha Eirado

Tema: COVID-19, doação de vacinas, imunizantes, vacina, vacina contra a Covid-19

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17 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Funapol, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, Polícia Federal

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MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: drawback, prazos de isenção, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos, tributação

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MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, energia elétrica, escassez hídrica, impactos econômicos, setor elétrico

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10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Internet, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Programa Internet Brasil, acesso gratuito à internet, banda larga móvel, rede pública de ensino

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MPV nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Benefício Extraordinário, Ministério da Cidadania, Programa Auxílio Brasil

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MPV nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, Programa Universidade para Todos, Prouni

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MPV nº 1.074, de 11 de novembro de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães

Tema: FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Ministério da Educação, educação, orçamento público

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04 /11/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.073, de 28 de outubro de 2021

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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MPV nº 1.072, de 1 de outubro de 2021

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: CVM, Comissão de Valores Mobiliários, taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

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MPV nº 1.071, de 22 de setembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães Fernando Lagares Távora

Tema: Cofins-Importação, PIS/PASEP-Importação, TIPI, importação do milho, milho, redução de custos

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Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Tema: Programa Habite Seguro, aquisição de habitação, habitação, profissionais da segurança pública

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MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: combustível, comercialização de combustíveis, etanol, revendedor varejista

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MPV nº 1.068, de 6 de setembro de 2021

Autor(es): Frederico Quadros D'Almeida

Tema: Internet, Marco Civil da Internet, censura, direitos autorais, redes sociais

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MPV nº 1.066, de 2 de setembro de 2021

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, contribuições previdenciárias, energia elétrica

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MPV nº 1.067, de 2 de setembro de 2021

Autor(es): Denis Murahovschi

Tema: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, cobertura de saúde, saúde suplementar, transplantes de órgãos

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MPV nº 1.065, de 30 de agosto de 2021

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Programa de Autorizações Ferroviárias, administradoras ferroviárias, exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviário, ferrovias, operadores ferroviários independentes, transporte de cargas, transporte multimodal de cargas

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MPV nº 1.064, de 17 de agosto de 2021

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Conab, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia, Programa de Venda em Balcão, aquicultura, criação de animais, estoque público de milho

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Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: COFINS, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, operações de compra e venda de álcool, revendedor varejista

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda Pedro Barreira Silva da Rocha

Tema: Benefício de Prestação Continuada, Programa Alimenta Brasil, Programa Auxílio Brasil, Programa Bolsa Família, enfrentamento da vulnerabilidade social, programas governamentais

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Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Internet, educação, educação básica pública, garantia de acesso à internet

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MPV nº 1.059, de 30 de julho de 2021

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara Alcinda Maria Machado Godoi

Tema: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, aquisição de vacinas e de insumos, contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos, vacina contra a Covid-19, vacinação contra a covid-19

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Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

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Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais

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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.055, de 28 de junho de 2021

Autor(es): Rutelly Marques da Silva Gustavo Aouar Cerqueira

Tema: Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, escassez hídrica, medidas temporárias emergenciais, recursos hidroenergéticos, recursos hídricos, suprimento eletroenergético

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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.054, de 8 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.053, de 2 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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25 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães Marcos Antônio Köhler Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional

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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.051, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

Tema: DT-e, Documento Eletrônico de Transporte, transporte de cargas

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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.050, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Hilba Soares Reis

Tema: Código de Trânsito Brasileiro

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MPV nº 1.049, de 14 de maio de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: CNEM, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Cria a Autoridade Nacional de Segurança, energia limpa, energia nuclear

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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07 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: COVID-19, aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19., aquisição de bens, serviços e insumos, emergência de saúde pública, pandemia, serviços de Engenharia

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MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021

Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda

Tema: COVID-19, Coronavírus, Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, emergência de saúde pública

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Autor(es): Marcos Francisco Reimann Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: COVID-19, Coronavírus, crédito extraordinário, emergência de saúde pública, matéria orçamentária, medidas trabalhistas

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Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IPI, PIS/PASEP, campanha de vacinação, concessão da isenção, crédito presumido apurado, pessoas com deficiência, produto hospitalar, setor financeiro, tributação especial

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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 988, de 30 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 987, de 30 de junho de 2020

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos Caio Cordeiro de Resende

Tema: desenvolvimento regional, emprego e renda, empresas montadoras de veículos, fábrica de veículos automotores e de autopeças, incentivos fiscais

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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 985, de 25 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 984, de 18 de junho de 2020

Autor(es): Gabriel Penna Firme de Melo

Tema: COVID-19, Estatuto de Defesa do Torcedor, Estatuto de Torcedor, desporto, emergência de saúde pública

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19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 983, de 16 de junho de 2020

Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza

Tema: assinaturas eletrônicas em comunicações, licença de software, saúde, saúde pública

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15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 982, de 13 de junho de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: poupança social digital

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15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 981, de 12 de junho de 2020

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: COVID-19, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, Ministério da Educação, designação de dirigente, instituições federais de ensino

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12 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 980, de 10 de junho de 2020

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério das Comunicações

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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 979, de 9 de junho de 2020

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: COVID-19, Ministério da Educação, designação de dirigente, emergência de saúde pública, estado de calamidade pública, instituições federais de ensino

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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 978, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /06/2020 - Sumários de MPs

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 976, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 975, de 1º de junho de 2020

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: COVID-19, Ministério da Economia, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, acesso a crédito, empresa de pequeno porte, preservação de empresas de pequeno e de médio porte, proteção de empregos e da renda

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01 /06/2020 - Sumários de MPs

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Tema: Ministério da Saúde, contratação por tempo temporário, contrato por tempo determinado

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MPV nº 973, de 27 de maio de 2020

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: COVID-19, Ministério da Economia, ZPE, Zonas de Processamento de Exportação, regime tributário, cambial e administrativo, áreas de livre comércio

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Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar

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Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

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Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: COFINS, COFINS-Importação, COVID-19, IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, Secretaria de Comércio Exterior, autoridade fiscal, drawback, incentivos fiscais, regime aduaneiro

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Tramitação no Congresso Nacional – MP 921

11 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 920, de 30 de janeiro de 2020

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 919, de 30 de janeiro de 2020

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: salário mínimo

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03 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 918, de 3 de janeiro de 2020

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: Polícia Federal, cargo em comissão, extinção de cargos em comissão, funções de confiança

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03 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 917, de 31 de dezembro de 2019

Autor(es): Romina Faur Capparelli

Tema: Estatuto da Pessoa com Deficiência, acessibilidade, audiovisual, inclusão

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03 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 916, de 31 de dezembro de 2019

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: reajuste do salário mínimo, salário mínimo

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03 /02/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 915, de 27 de dezembro de 2019

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: alienação de bem imóvel, gestão de imóveis da União, imóveis da União

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06 /01/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 914, de 24 de dezembro de 2019

Tema: Colégio Pedro II, dirigentes, gestão pública, institutos federais, lista tríplice, nomeação, reitores, universidades federais

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06 /01/2020 - Sumários de MPs

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Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Ministério da Agricultura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contratos por tempo determinado

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06 /01/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 912, de 19 de dezembro de 2019 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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17 /12/2019 - Sumários de MPs

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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17 /12/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 910, de 10 de dezembro de 2019

Autor(es): Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Tema: contratação pública, contrato administrativo, licitação, registros públicos, regularização fundiária

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12 /12/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 909, de 9 de dezembro de 2019

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Conta Única da União, Dívida Pública Federal, Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional, reservas monetárias

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03 /12/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 908, de 28 de novembro de 2019

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira Pedro Barreira Silva da Rocha

Tema: Auxílio Emergencial Pecuniário, atividade pesqueira, manchas de óleo, pesca artesanal, pescadores profissionais artesanais

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02 /12/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 907, de 26 de novembro de 2019

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, direitos autorais, imposto sobre a renda incidentes sobre operações, turismo brasileiro

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21 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Ministério do Desenvolvimento Regional, Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, municípios, plano de mobilidade urbana, recursos federais

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18 /11/2019 - Sumários de MPs

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Autor(es): Antônio Ostrowski Eduardo Modena Lacerda

Tema: contrato de trabalho verde e amarelo, legislação trabalhista

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MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019

Autor(es): Paulo Springer de Freitas Hilba Soares Reis

Tema: DPEN, DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres

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Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Ministério da Agricultura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contratos por tempo determinado

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MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: COFINS, Casa da Moeda do Brasil, Diretoria de Rendas Internas, Fundos Fiscais de Investimentos, PIS/PASEP, Poder Executivo, REIDI, impostos, legislação tributária

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