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Sumários de MPs
Sumários de MPs
06 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.164, de 2 de março de 2023
04 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023
04 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023
14 /02/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.161, de 10 de fevereiro de 2023
17 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023
16 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023
Autor(es):
Paulo Henrique de Holanda Dantas,
Presidência da República – texto integral MP 1160,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1160,
Tramitação na Câmara – MP 1160
16 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023
11 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022
10 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023
06 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022
Autor(es):
Paulo Henrique de Holanda Dantas,
Presidência da República – texto integral MP 1152,
Tramitação na Câmara – MP 1152,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1152
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.157, de 1 de janeiro de 2023
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.156, de 1 de janeiro de 2023
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022
29 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022
29 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022
26 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022
22 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022
Autor(es):
Raphael Borges Leal de Souza,
Tramitação na Câmara – MP 1147,
Tramitação o Congresso Nacional – MP 1147,
Presidência da República – texto integral MP 1147
20 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022
20 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.145, de 14 de dezembro de 2022
15 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022
15 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022
06 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.142, de 29 de novembro de 2022
23 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.141, de 18 de novembro de 2022
03 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.139, de 27 de outubro de 2022
01 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.140, de 27 de outubro de 2022
Autor(es):
Fernando Mariano,
Tramitação na Câmara – MP 1140,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1140,
Presidência da República – texto integral MP 1140
26 /09/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.137, de 21 de setembro de 2022
25 /09/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.138, de 21 de setembro de 2022
31 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.136, de 29 de agosto de 2022
30 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.135, de 26 de agosto de 2022
30 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022
18 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022
Autor(es):
Paulo Roberto Alonso Viegas,
Tramitação na Câmara – MP 1133,
Presidência da República – texto integral MP 1133,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1133
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.132, de 3 de agosto de 2022
Autor(es):
Jeane Jaqueline Costa de Arruda,
Silvio Samarone Silva,
Tramitação na Câmara – MP 1132,
Presidência da República – texto integral MP 1132,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1132
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.131, de 28 de julho de 2022
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.130, de 22 de julho de 2022
12 /07/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.129, de 7 de julho de 2022
07 /07/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.128, de 5 de julho de 2022
29 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.127, de 24 de junho de 2022
21 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.126, de 15 de junho de 2022
Autor(es):
Denis Murahovschi,
Presidência da República – texto integral MP 1126,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1126,
Tramitação na Câmara – MP 1126
21 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.125, de 14 de junho de 2022
15 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.124, de 13 de junho de 2022
15 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.123, de 9 de junho de 2022
Autor(es):
Márcio Pereira Pinto Garcia,
Tramitação na Câmara – MP 1123,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1123,
Presidência da República – texto integral MP 1123
13 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.122, de 8 de junho de 2022
Autor(es):
Luciano Henrique da Silva Oliveira,
Tramitação na Câmara – MP 1122,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1122,
Presidência da República – texto integral MP 1122
11 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.121, de 7 de junho de 2022
11 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.120, de 6 de junho de 2022
27 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022
19 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.118, de 17 de maio de 2022
Autor(es):
Daniel Melo Nunes de Carvalho,
Presidência da República – texto integral MP 1118,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1118,
Tramitação na Câmara – MP 1118
19 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022
Autor(es):
Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho,
Presidência da República – texto integral MP 1117,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1117,
Tramitação na Câmara – MP 1117
06 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.116, de 4 de maio de 2022
Autor(es):
Antônio Ostrowski,
Eduardo Modena Lacerda,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1116,
Tramitação na Câmara – MP 1116,
Presidência da República – texto integral MP 1116
04 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022
27 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022
Autor(es):
Benjamin Miranda Tabak,
Victor Carvalho Pinto,
Presidência da República – texto integral MP 1114,
Tramitação na Câmara – MP 1114,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1114
25 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.113, de 20 de abril de 2022
Autor(es):
Clay Souza e Teles,
Marcos Francisco Reimann,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1113,
Presidência da República – texto integral MP 1113,
Tramitação na Câmara – MP 1113
05 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022
Autor(es):
Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho,
Tramitação na Câmara – MP 1112,
Presidência da República – texto integral MP 1112,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1112
31 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022
31 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022
Autor(es):
Ailton Braga,
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira,
Presidência da República – texto integral MP 1110,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1110,
Tramitação na Câmara – MP 1110
29 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022
Autor(es):
Antônio Ostrowski,
Eduardo Modena Lacerda,
Marcello Cassiano Mesquita da Silva,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1109,
Tramitação na Câmara – MP 1109,
Presidência da República – texto integral MP 1109
29 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022
21 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022
Autor(es):
Jeane Jaqueline Costa de Arruda,
José Carlos Silveira Barbosa Júnior,
Cesar Rodrigues van der Laan,
Tramitação na Câmara – MP 1107,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1107,
Presidência da República – texto integral MP 1107
21 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022
20 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler,
Tramitação na Câmara – MP 1103,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1103,
Presidência da República – texto integral MP 1103
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022 (matéria orçamentária)
24 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
17 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022
Autor(es):
Cláudio Borges dos Santos,
Paulo Roberto Alonso Viegas,
Tramitação na Câmara – MP 1100,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1100,
Presidência da República – texto integral MP 1100
03 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.096, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)
13 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021
13 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira,
Tramitação na Câmara – MP 1085,
Presidência da República – texto integral MP 1085,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1085
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.086, de 27 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.084, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.083, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021
17 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021
17 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021
15 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021
Autor(es):
Igor Vilas Boas de Freitas,
Tramitação na Câmara – MP 1077,
Presidência da República – texto integral MP 1077,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1077
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021
17 /11/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.074, de 11 de novembro de 2021
Autor(es):
Haroldo de Britto Escher Guimarães,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1074,
Presidência da República – texto integral MP 1074,
Tramitação na Câmara – MP 1074
04 /11/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.073, de 28 de outubro de 2021
05 /10/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.072, de 1 de outubro de 2021
23 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.071, de 22 de setembro de 2021
15 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.070, de 13 de setembro de 2021
15 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021
09 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.068, de 6 de setembro de 2021
08 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.066, de 2 de setembro de 2021
Autor(es):
Daniel Melo Nunes de Carvalho,
Luiz Alberto da Cunha Bustamante,
Presidência da República – texto integral MP 1066,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1066,
Tramitação na Câmara – MP 1066
07 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.067, de 2 de setembro de 2021
02 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.065, de 30 de agosto de 2021
Autor(es):
Victor Carvalho Pinto,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1065,
Presidência da República – texto integral MP 1065,
Tramitação na Câmara – MP 1065
20 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.064, de 17 de agosto de 2021
Autor(es):
Fernando Lagares Távora,
Tramitação na Câmara – MP 1064,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1064,
Presidência da República – texto integral MP 1064
16 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.063, de 11 de agosto de 2021
Autor(es):
Paulo Roberto Alonso Viegas,
Paulo Henrique de Holanda Dantas,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1063,
Tramitação na Câmara – MP 1063,
Presidência da República – texto integral MP 1063
13 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.062, de 9 de agosto de 2021 (matéria orçamentária)
13 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
Autor(es):
Jeane Jaqueline Costa de Arruda,
Pedro Barreira Silva da Rocha,
Tramitação na Câmara – MP 1061,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1061,
Presidência da República – texto integral MP 1061
07 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.060, de 4 de agosto de 2021
07 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.059, de 30 de julho de 2021
Autor(es):
Alcinda Maria Machado Godoi,
Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara,
Tramitação na Câmara – MP 1059,
Presidência da República – texto integral MP 1059,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1059
Tema:
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19,
aquisição de vacinas e de insumos,
contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos,
vacina contra a Covid-19,
vacinação contra a covid-19
29 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.058, de 27 de julho de 2021
09 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.057, de 6 de julho de 2021
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1057,
Presidência da República – texto integral MP 1057,
Tramitação na Câmara – MP 1057
09 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.056, de 5 de julho de 2021 (matéria orçamentária)
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.055, de 28 de junho de 2021
Autor(es):
Gustavo Aouar Cerqueira,
Rutelly Marques da Silva,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1055,
Presidência da República – texto integral MP 1055,
Tramitação na Câmara – MP 1055
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.054, de 8 de junho de 2021 (matéria orçamentária)
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.053, de 2 de junho de 2021 (matéria orçamentária)
25 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021
21 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.051, de 18 de maio de 2021
21 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.050, de 18 de maio de 2021
18 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.049, de 14 de maio de 2021
18 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.048, de 10 de maio de 2021 (matéria orçamentária)
07 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves,
Tramitação na Câmara – MP 1047,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1047,
Presidência da República – texto integral MP 1047
07 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021
29 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021
Autor(es):
Marcello Cassiano Mesquita da Silva,
Marcos Francisco Reimann,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1046,
Tramitação na Câmara – MP 1046,
Presidência da República – texto integral MP 1046
29 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.044, de 27 de abril de 2021 (matéria orçamentária)
19 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2021 (matéria orçamentária)
19 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021
05 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.041, de 30 de março de 2021 (matéria orçamentária)
05 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.040, de 29 de março de 2021
Autor(es):
Leonardo Garcia Barbosa,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1040,
Presidência da República – texto integral MP 1040,
Tramitação na Câmara – MP 1040
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.039, de 18 de março de 2021
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.038, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.037, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.036, de 17 de março de 2021
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.035, de 5 de março de 2021 (matéria orçamentária)
04 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.034, de 1 de março de 2021
Autor(es):
Alberto Zouvi,
Tramitação na Câmara – MP 1034,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1034,
Presidência da República – texto integral MP 1034
26 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)
18 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021
11 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021
02 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021
18 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020
11 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021
Autor(es):
Heloisa Inês Magalhães,
Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior,
Presidência da República – texto integral MP 1026,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1026,
Tramitação na Câmara – MP 1026
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.025, de 31 de dezembro de 2020
Autor(es):
Rafael Augusto Simões,
Presidência da República – texto integral MP 1025,
Tramitação na Câmara – MP 1025,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1025
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.021, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.020, de 31 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020
02 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 (matéria orçamentária)
02 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020
Autor(es):
Rutelly Marques da Silva,
Presidência da República – texto integral MP 1010,
Tramitação na Câmara – MP 1010,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1010
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.009, de 13 de novembro de 2020
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.008, de 26 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)
05 /10/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.006, de 1º de outubro de 2020
02 /10/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.005, de 30 de setembro de 2020
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020
Autor(es):
Luciano Henrique da Silva Oliveira,
Marcos Paulo da Rocha Eirado,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1003,
Presidência da República – texto integral MP 1003,
Tramitação na Câmara – MP 1003
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.002, de 23 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.001, de 15 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
08 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira,
Presidência da República – texto integral MP 1000,
Tramitação no Congresso Nacional – MP 1000,
Tramitação na Câmara – MP 1000
08 /09/2020
- Sumários de MPs