Estudos Legislativos

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Sumários de MPs

21 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.297, de 16 de abril de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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21 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.296, de 15 de abril de 2025

Autor(es): Marcello David Rocha, Marcelo Astor Pooter

Tema: Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Programa de Gerenciamento de Benefícios

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17 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.295, de 14 de abril de 2025

Autor(es): Felipe Faustino de Brito

Tema: Fundo Garantidor Federativo, Fundo de Equalização Federativa, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, cessão de ativos

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17 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.294, de 11 de abril de 2025

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: IRPF, tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

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01 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.293, de 27 de março de 2025

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Forças Armadas, soldo dos militares

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17 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.292, de 12 de março de 2025

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak

Tema: crédito consignado, diretores não empregados, empregados celetistas, operações de crédito, plataformas digitais, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais

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12 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.291, de 6 de março de 2025

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Fundo Social, Lei da Partilha de Produção, desafios socioeconômicos

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11 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, movimentação, saques

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31 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.288, de 16 de janeiro de 2025

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Banco Central do Brasil, PIX, pagamentos instantanêos

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23 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024

Autor(es): Clay Souza e Teles, Paulo Henrique Soares, Raphael Vianna de Menezes, Marcelo Astor Pooter, Rodrigo Marengo Bergamim

Tema: Poder Executivo, cargos e carreiras, carreiras do serviço público federal

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13 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.287, de 08 de janeiro de 2025

Autor(es): Adrielle Fregate da Silva

Tema: apoio financeiro, gestação, vírus Zika

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.285, de 28 de dezembro de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.284, de 28 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.282, de 23 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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07 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024

Autor(es): Yves Carneiro Finzetto, Ismael Noronha de Castro

Tema: Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, aporte de recursos financeiros, audiovisual, fomento à cultura

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23 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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17 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: eventos climáticos extremos, fundo, participação da União, recuperação de infraestruturas

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03 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso, auxílio extraordinário, pescadores profissionais artesanais

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28 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024

Autor(es): Tiago Ducatti de Oliveira e Silva

Tema: combate a incêndios florestais, prevenção

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28 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.275, de 22 de novembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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26 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.274, de 22 de novembro de 2024

Autor(es): Yves Carneiro Finzetto, João Bosco Amaral Júnior

Tema: Lei nº 14.399, de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incentivos temporários, política de incentivo, repasses, setor cultural

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19 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.273, de 13 de novembro de 2024

Autor(es): Marcello David Rocha

Tema: Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, prorrogação, relevância, urgência, vigência

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31 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.272, de 25 de outubro de 2024

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: concessão de subvenção econômica, operações de crédito rural

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31 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.271, de 25 de outubro de 2024

Autor(es): Edson Fernando de Araújo Brasil

Tema: Imposto de Importação, comércio eletrônico, medicamento

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29 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.270, de 23 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.267, de 19 de outubro de 2024

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Região Metropolitana de São Paulo, fornecimento de energia elétrica, interrupção

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18 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.266, de 14 de outubro de 2024

Autor(es): Arthur Eduardo Santos Leone

Tema: Rio Grande do Sul, drawback, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos

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MPV nº 1.264, de 10 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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10 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.262, de 3 de outubro de 2024

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Regra GloBE, Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária

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MPV nº 1.263, de 7 de outubro de 2024

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso

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07 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.261, de 2 de outubro de 2024

Autor(es): Rafael Tiecher Cusinato

Tema: Banco Central do Brasil, atividades de instituição financeira

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07 /10/2024 - Sumários de MPs

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26 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.259, de 20 de setembro de 2024

Autor(es): Felipe Faustino de Brito

Tema: concessão de colaboração financeira, estado de calamidade pública, incêndios florestais, queimadas irregulares, situação de emergência

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04 /09/2024 - Sumários de MPs

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02 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.255, de 26 de agosto de 2024

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: cadeia produtiva nacional, competitividade, depreciação acelerada, navios-tanque, quotas diferenciadas

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09 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: Olimpíadas Paris 2024, atletas olímpicos e paralímpicos, isenção de imposto sobre a renda, premiação

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08 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.250, de 6 de agosto de 2024

Autor(es): Tariq Trindade Silva

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública

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MPV nº 1.249, de 2 de agosto de 2024

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Marco André Ramos Vieira

Tema: Programa Mobilidade Verde e Inovação, Programa Mover

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MPV nº 1.247, de 31 de julho de 2024

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Rio Grande do Sul, concessão de subvenção econômica, estado de calamidade pública, eventos climáticos, operações de crédito rural

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Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: estado de calamidade pública, subvenção econômica

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MPV nº 1.239, de 08 de julho de 2024

Autor(es): Habib Jorge Fraxe Neto

Tema: recontratação de pessoal

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MPV nº 1.242, de 11 de julho de 2024

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Leany Barreiro de Sousa Lemos

Tema: Rio Grande do Sul, educação básica, escolas públicas, eventos climáticos

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MPV nº 1.240, de 09 de julho de 2024

Autor(es): Liliane Galvão Colares

Tema: Código Brasileiro de Aeronáutica, escassez de tripulação nacional, serviços aéreos, tripulação estrangeira

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MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024

Autor(es): Ivan Morais Ribeiro

Tema: Programa Mobilidade Verde e Inovação, Programa Mover, remessas postais internacionais, tributação simplificada

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Autor(es): Bernardo Patta Schettini

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Autor(es): Márcia Fortuna Biato

Tema: Estado do Amazonas, Sistemas Isolados, energia elétrica

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Autor(es): Leany Barreiro de Sousa Lemos, Paulo Springer de Freitas

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, calamidade pública, desastres naturais

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07 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.227, de 4 de junho de 2024

Autor(es): Edilson Silva Araújo

Tema: Cofins, ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, PIS/PASEP, benefícios fiscais

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05 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Fundo social, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, calamidade pública, financiamento, superávit financeiro

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.225, de 24 de maio de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.224, de 24 de maio de 2024

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Conab, Rio Grande do Sul, eventos climáticos, importação de arroz

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.223, de 23 de maio de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.222, de 21 de maio de 2024

Autor(es): Leany Barreiro de Sousa Lemos

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública, municípios

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22 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.221, de 17 de maio de 2024

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: aquisição de bens, calamidade pública, contratação de obras e serviços, medidas excepcionais

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21 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.220, de 15 de maio de 2024

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: Rio Grande do Sul, Secretaria Extraordinária da Presidência da República, calamidade pública, reconstrução

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MPV nº 1.219, de 15 de maio de 2024

Autor(es): Victor Carvalho Pinto, Paulo Springer de Freitas

Tema: apoio financeiro, estado de calamidade pública, situação de emergência

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MPV nº 1.216, de 9 de maio de 2024

Autor(es): Marcos Antônio Köhler, Igor do Rego Barros de Aragão

Tema: Rio Grande do Sul, Subvenção, acesso a crédito, desastre climático, perdas materiais

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, Rio Grande do Sul, eventos climáticos, importação de arroz

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Tramitação no Congresso Nacional – MP 1162

14 /02/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.161, de 10 de fevereiro de 2023

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: PPI, Programa de Parcerias de Investimento

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17 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ministério da Fazenda

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16 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade

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16 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Cofins, ICMS, PIS/PASEP, contribuições sociais

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11 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022

Autor(es): Karin Kässmayer, Silvio Samarone Silva

Tema: concessão florestal, crédito de carbono, florestamento de áreas degradadas, florestas naturais, serviços ambientais

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10 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Poder Executivo, organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios

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06 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, Lei de Responsabilidade Fiscal, preços de transferência

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05 /01/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.157, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: Cofins, PIS/PASEP, combustível

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MPV nº 1.156, de 1 de janeiro de 2023

Autor(es): Maria Clara Estevam Pereira

Tema: Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades

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MPV nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: CTB, Código de Trânsito Brasileiro, exame toxicológico periódico

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29 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022

Autor(es): Gustavo Aouar Cerqueira

Tema: Código Florestal, vegetação nativa

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29 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: crédito presumido apurado, regime de consolidação

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26 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022

Autor(es): Bruno Mattos e Silva

Tema: Caixa Econômica Federal, DPVAT, Seguro DPVAT, seguro obrigatório de danos pessoais

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MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Cofins, PERSE, PIS/PASEP, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, benefícios fiscais, transporte aéreo, transporte de passageiros

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Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães

Tema: fator de conversão da retribuição básica, serviços no exterior

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Autor(es): Caio Cordeiro de Resende

Tema: Taxas de Serviços Metrológicos, cronotacógrafo, serviços metrológicos

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: salário mínimo

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Autor(es): Frederico Retes Lima

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03 /11/2022 - Sumários de MPs

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Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe

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Autor(es): Fernando Mariano

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Autor(es): Ailton Braga

Tema: alíquotas de contribuição, beneficiário residente ou domiciliado no exterior, imposto sobre a renda, redução a zero de alíquotas

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Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: IRPF, Imposto de Renda Retido na Fonte

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Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

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Tema: Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cargos de provimento efetivo, educação, professor

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Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 966, de 13 de maio de 2020

Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

Tema: COVID-19, agente público, coronavírus, pandemia, responsabilização de agentes públicos

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15 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 965, de 13 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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12 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 964, de 8 de maio de 2020

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: aeronauta, operador de aeronave, tripulante de aeronave

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08 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 963, de 7 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 962, de 6 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 961, de 6 de maio de 2020

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: COVID-19, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, contratos públicos, dispensa de licitação, emergência de saúde pública, estado de calamidade pública, licitação pública

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05 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 960, de 30 de abril de 2020

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: COFINS, COFINS-Importação, COVID-19, IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, Secretaria de Comércio Exterior, autoridade fiscal, drawback, incentivos fiscais, regime aduaneiro

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30 /04/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 959, de 29 de abril de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, COVID-19, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, benefício emergencial, preservação do emprego

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Autor(es): Allan Coelho Duarte

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Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho, Marcus Augustus Martins

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Autor(es): Frederico Quadros D'Almeida, Luciano Henrique da Silva Oliveira

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Autor(es): Rutelly Marques da Silva

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Autor(es): Joaquim Maia Neto

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Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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08 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 897, de 1º de outubro de 2019

Autor(es): Bruno Mattos e Silva, Fernando Lagares Távora, Gil Wadson Moura Júnior

Tema: Cédula Imobiliária Rural, concessão de subvenção econômica, empresas cerealistas, escrituração de títulos de crédito, propriedade rural

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23 /09/2019 - Sumários de MPs

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Tema: atos da administração pública, imprensa, licitação, publicação

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Tema: CIE, MEC, Ministério da Educação, carteira de identificação estudantil digital, lei da meia entrada, meia entrada

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Autor(es): João Paulo Batista Botelho

Tema: Funad, Fundo Nacional Antidrogas, Lei de Drogas, leilão de bens apreendidos, repressão ao tráfico ilícito de drogas, repressão à produção não autorizada

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Autor(es): Caio Cordeiro de Resende, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Raphael Borges Leal de Souza

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Tramitação no Congresso Nacional – MP 836

04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 835, de 29 de maio de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, avicultura, controle estoque de grãos, processamento de ração animal, suinocultura

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04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 834, de 29 de maio de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: PRR, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária Rural, Secretaria da Receita Federal, créditos de prejuízo fiscal

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 833, de 27 de maio de 2018

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: isenção de cobrança de pedágio, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte de cargas

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 832, de 27 de maio de 2018

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: frete de mercadorias, frete rodoviário nacional, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte de cargas

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 831, de 27 de maio de 2018

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: frete de mercadorias, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte multimodal de cargas

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24 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 830, de 21 de maio de 2018

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Fundo Soberano do Brasil, Ministério da Fazenda

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10 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 829, de 3 de maio de 2018

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministérios, contrato de trabalho, contratos por tempo determinado

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03 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 828, de 27 de abril de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: CSLL, Ministério da Fazenda, Programa de Regularização Tributária rural, créditos de prejuízo fiscal, redução dos encargos setoriais, regularização tributária

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26 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 827, de 19 de abril de 2018

Autor(es): Sebastião Moreira Jr.

Tema: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, despesas com locomoção, indenização, indenização de transporte, jornada de trabalho

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18 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 826, de 11 de abril de 2018

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

Tema: Estado do Rio de Janeiro, Funções Comissionadas do Poder Executivo, Intervenção Federal, militares

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 824, de 26 de março de 2018

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Política Nacional de Irrigação, Projetos Públicos de Irrigação, agricultura, concessão de crédito, crédito rural, operações de crédito rural, política agrícola

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Governo Federal, passagem aérea, retenção de tributos federal, tributação

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MPV nº 821, de 26 de fevereiro de 2018

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, policiais e bombeiros, política penitenciária federal, segurança pública

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MPV nº 820, de 15 de fevereiro de 2018

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Boa Vista, Lei da Migração, República Bolivariana da Venezuela, Roraima, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, assistência emergencial, crise humanitária, fluxo migratório

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Autor(es): José Luiz Lobo Paiva

Tema: Basílica da Natividade, Estado da Palestina, restauração de monumento no exterior

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MPV nº 811, de 21 de dezembro de 2017

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: PPSA, Pré-Sal Petróleo S.A., gás natural, hidrocarbonetos fluidos, petróleo, política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

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Autor(es): Márcia Fortuna Biato

Tema: CDE, Proinfa, energia elétrica, serviço público de energia elétrica

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Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: PIS/PASEP

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Autor(es): Victor Carvalho Pinto

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Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

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Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

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Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira, Luciano Martins Costa Póvoa

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Tema: ICMBio, Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

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Tema: IRPJ, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, fundos de investimento, imposto sobre a renda

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Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: PERT, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa Especial de Regularização Tributária, Secretaria da Receita Federal

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Tema: contribuições sociais, regime jurídico, regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor público

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Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Fernando Lagares Távora

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Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: PNMPO, microcrédito, microcrédito produtivo, operações de crédito, repasse de recursos

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Tema: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária, Programa de Regularização Tributária rural, SRF, Secretaria da Receita Federal

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MPV nº 772, de 29 de março de 2017

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: MAPA, Ministério da Agricultura, Operação Carne Fraca, inspeção sanitária, produtos de origem animal

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30 /03/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 770, de 27 de março de 2017

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: Recine, acesso à cultura, cinema, política pública para a cultura no Brasil, políticas culturais, políticas públicas do audiovisual

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30 /03/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 769, de 20 de fevereiro de 2017 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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09 /02/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 768, de 2 de fevereiro de 2017

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Direitos Humanos, Ministérios, Presidência da República

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 767, de 6 de janeiro de 2017

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: Planos de Benefícios da Previdência Social, Previdência Social, cargos públicos, carreiras do serviço público federal

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 766, de 4 de janeiro de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Ronaldo Ferreira Peres

Tema: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária, SRF, Secretaria da Receita Federal

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 765, de 29 de dezembro de 2016

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: aposentadoria, carreiras do serviço público federal, gratificação de desempenho, pensão por morte, remuneração do setor público

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 759, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Paulo Henrique Soares, Victor Carvalho Pinto

Tema: Amazônia Legal, alienação de bem imóvel, reforma agrária, regularização fundiária

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 764, de 26 de dezembro de 2016

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes

Tema: diferenciação de preços de bens e serviços, prestação de serviço de pagamento

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: AFRMM, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Marinha Mercante, Região Nordeste, Região Norte, navegação de cabotagem, navegação interior

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 761, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Marcos Francisco Reimann

Tema: Programa Seguro-Emprego, Programa de Proteção ao Emprego, acordo coletivo de trabalho, emprego, preservação do emprego

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 760, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: CBMDF, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, PMDF, Polícia Militar do Distrito Federal, quadros de oficiais, regras de ingresso

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Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: FGTS, contas vinculadas do trabalhador, contrato de trabalho

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23 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Tiago Ivo Odon

Tema: Fundo Penitenciário Nacional, Funpen, cooperação federativa, fundos dos Estados e do Distrito Federal, segurança pública, sistema penitenciário nacional, transferências de recursos

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MPV nº 753, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Lei da Repatriação de Recursos, Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, compartilhamento de recursos

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Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Amazônia Legal, Parques Nacionais da Amazônia, meio ambiente, área de proteção ambiental

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Autor(es): Frederico Andrade Tomich, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Suframa, Zona Franca de Manaus, incentivos fiscais, taxa de serviços

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Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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Autor(es): Heloisa Inês Magalhães

Tema: farmácia, mercado de regulação de medicamentos, regulação, setor farmacêutico

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01 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Programa de Parcerias de Investimentos, Transportes, contratos de parceria

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14 /11/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 751, de 9 de novembro de 2016

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: CEF, Caixa, Programa Cartão Reforma, concessão de subvenção econômica, programas governamentais

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Autor(es): Hilba Soares Reis

Tema: Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana

17 /10/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

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Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira

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Autor(es): José Edmar de Queiroz

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Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira

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MPV nº 735, de 22 de junho de 2016

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

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Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

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Autor(es): Marcelo Astor Pooter

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Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: concessão de energia hidrelétrica, contratos firmados com a União, energia elétrica, geração de energia, modicidade tarifária, redução dos encargos setoriais

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Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Bolsa Família, creche, educação infantil, transferências de recursos

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Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: acordos de leniência, administração pública, improbidade administrativa

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MPV nº 700, de 18 de dezembro de 2015

Autor(es): Frederico Retes Lima, Gil Wadson Moura Júnior

Tema: MPV 700/2015, desapropriação por utilidade pública, registros públicos

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15 /12/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 701, de 15 de dezembro de 2015

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende

Tema: FGE, Fundo de Garantia à Exportação, MPV 701/2015, SCE, crédito à exportação

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16 /11/2015 - Sumários de MPs

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Autor(es): João Paulo Batista Botelho, Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: CTB, Código de Trânsito Brasileiro, Sistema Nacional de Trânsito

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29 /10/2015 - Sumários de MPs

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Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan, Victor Carvalho Pinto

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Autor(es): Silvia Maria Caldeira Paiva

Tema: Inovar-Auto, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores

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04 /02/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 637, de 30 de dezembro de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /02/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 636, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Frederico Andrade Tomich

Tema: Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Rural, Sudene, liquidação de créditos, reforma agrária

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17 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 633, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães, Luciano Martins Costa Póvoa

Tema: Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, concessão de subvenção econômica

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14 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 629, de 18 de dezembro de 2013

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: fomento às exportações, prestação de auxílio financeiro

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10 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Luís Anselmo Reges Dourado, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Fundos Fiscais de Investimentos, legislação tributária

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09 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 635, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Benefício Garantia-Safra

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09 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 631, de 24 de dezembro de 2013

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Fundo Especial de Calamidades Públicas, transferências de recursos

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07 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 630, de 24 de dezembro de 2013

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Regime Diferenciado de Contratações Públicas

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06 /01/2014 - Sumários de MPs

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Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Plano Especiais de Cargos, carreiras do serviço público federal, remuneração do setor público

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02 /12/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 628, de 28 de novembro de 2013

Autor(es): Renato Friedmann

Tema: BNDES

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Autor(es): Alberto Zouvi, Marco André Ramos Vieira

Tema: CSLL, Cofins, IRPJ, PIS/PASEP, RTT, legislação tributária

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Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Sudene, operações de crédito rural

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Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro, Sebastião Moreira Jr.

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Autor(es): Eduardo Modena Lacerda, Fábio Augusto Santana Hage, João Trindade Cavalcante Filho, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Conab, Fundo de Terra e Reforma Agrária, Programa Cisternas, penhor rural

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MPV nº 566, de 24 de abril de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 567, de 3 de maio de 2012

Autor(es): Ailton Braga

Tema: desindexação da economia

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 568, de 11 de maio de 2012

Autor(es): Rogério Cardoso Machado

Tema: adicional, carreiras do serviço público federal, gratificação, remuneração do setor público

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 569, de 14 de maio de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 570, de 14 de maio de 2012

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: educação infantil

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MPV nº 571, de 25 de maio de 2012

Autor(es): Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Tema: vegetação nativa

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MPV nº 572, de 5 de junho de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 574, de 28 de junho de 2012

Autor(es): Carlos Augusto Lima Bezerra, Cláudio Borges dos Santos

Tema: COFINS, PIS/PASEP

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MPV nº 575, de 7 de agosto de 2012

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende, Carlos Alexandre Amorim Rocha, Cláudio Borges dos Santos

Tema: administração pública, contratação, licitação, parceria público-privada

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MPV nº 576, de 15 de agosto de 2012

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: EPL, ETAV, Empresa de Planejamento e Logística s.A., Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A.

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Autor(es): Edmundo Montalvão, João Trindade Cavalcante Filho

Tema: serviço público de energia elétrica

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Autor(es): Luís Anselmo Reges Dourado

Tema: TIPI, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: modicidade tarifária, redução dos encargos setoriais

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MPV nº 580, de 14 de setembro de 2012

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Ceitec, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., PAC, Programa de Aceleração do Crescimento

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MPV nº 581, de 20 de setembro de 2012

Autor(es): Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Banco do Brasil, CEF, FDCO, ampliação de limites operacionais

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MPV nº 582, de 20 de setembro de 2012

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: COFINS, PIS/PASEP, Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, contribuições previdenciárias

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Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Luís Anselmo Reges Dourado

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016

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Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: fomento às exportações, prestação de auxílio financeiro

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Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

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MPV nº 587, de 9 de novembro de 2012

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Benefício Garantia-Safra

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Autor(es): Carlos Augusto Lima Bezerra

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Autor(es): Felipe Basile

Tema: Benefício para Superação da Extrema Pobreza, Programa Bolsa Família

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MPV nº 592, de 3 de dezembro de 2012

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Fundo Social, regime de concessão, royalties

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Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: Bolsa-Formação Estudante, Pronatec

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Autor(es): Ailton Braga, Silvia Maria Caldeira Paiva

Tema: Cofins, FDA, FDNE, concessão de subvenção econômica, desastres naturais, inovação tecnológica, produção de bens de capital

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