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Resultados encontrados para o termo 'recurso especial'

17 /08/2026 - Textos para Discussão

TD 366 – A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça: comentários sobre a Lei nº 15.484, de 2026

Autor(es): Paulo Eduardo Frederico

Tema: Superior Tribunal de Justiça, precedentes vinculantes, recurso especial, relevância da questão de direito federal infraconstitucional

03 /05/2018 - Textos para Discussão

TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional

Autor(es): Gil Wadson Moura Júnior

Tema: Precedentes vinculantes, filtro recursal, recurso especial, relevância da questão de direito federal infraconstitucional, repercussão geral