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Resultados encontrados para o termo 'prestador emergencial e temporário'
Resultados encontrados para o termo 'prestador emergencial e temporário'
19 /11/2018
-
Sumários de MPs
MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018
Autor(es):
Rutelly Marques da Silva
Tema:
ANEEL,
Agência Nacional de Energia Elétrica,
Poder Executivo,
contrato de concessão,
distribuição de energia elétrica,
prestador emergencial e temporário,
regime de concessão
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