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Análise da MPV nº 1.113, de 20 de abrilde 2022
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subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência SocialNo publisherInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), pagamento, restituiçãoArquivoAnálise da MPV nº 788, de 24 de julho de 2017
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mpv-no-787-de-24-de-julho-de-2017-1/view
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva (ES) e situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES.No publisherInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), pagamento, restituiçãoOperação bancária, legislação, BrasilArquivo