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Análise da MPV nº 1079, de 14 de dezembro de 2021
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que " Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback”.No publisherIncentivo fiscalRegime especial de drawbackArquivoAnálise da MPV nº 987, de 30 de junho de 2020
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.”No publisherIncentivo fiscalLei nº 9.440, de 14 de março de 1997Desenvolvimento regionalArquivoAnálise da MPV nº 638, de 17 de janeiro de 2014
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Subsídios à apreciação da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores Inovar-Auto , a fim de considerar como despesa realizada no país a importação de softwares, equipamentos e suas peças de reposição sem similares nacionais e dá outras providências.No publisherIncentivo fiscalIndústria automobilística, peças e acessórios, importaçãoArquivoAnálise da MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013
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Analisa a Medida Provisória que propõe a prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e a alteração da legislação tributária federal.No publisherAlcool, tributaçãoIncentivo fiscalLegislação tributária, alteraçãoArquivo