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Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020
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Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 986, de 29 de junho de 2020, que “Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.”.No publisherDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Calamidade públicaCulturaArquivoAnálise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, a qual Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.No publisherDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDCArquivoAnálise da MPV n° 927, de 22 de março de 2020
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.”No publisherCoronavírusDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Covid-19Saúde PúblicaArquivo