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Análise da MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, que “Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica”.No publisherAgência Nacional de Energia Elétrica - AneelArquivo Análise da MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
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Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 855, de 13 de novembro de 2018, quanto à adequação orçamentária e financeira, que “Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências”.No publisherAgência Nacional de Energia Elétrica - AneelEnergia elétricaConta Consumo de Combustíveis – CCCArquivo