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Nota Informativa - PLN 39/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar ...
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Nota Informativa 25/2019 - PLN 23/2019
Análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2019 (PLN 23/2019), que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 18/2019 - PLN 16/2019
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Nota Informativa - PLN 30/2020
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Nota Informativa 48/2019 - PLN 42/2019
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Nota Informativa 52/2019 - PLN 41/2019
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Nota Informativa 36/2019 - PLN 30/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 4/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 21/2019 - PLN 19/2019
A presente nota informativa objetiva analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2019 (PLN 19/2019), que abre aos Orçamentos Fiscal e da ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 27/2019 - PLN 24/2019
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