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File Nota Informativa 54/2019 - PLN 50/2019
File Edição 8 (2013) | Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?
O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com ...
File Análise da MPV nº 939, de 02 de abril de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 939, de 02 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
File Análise da MPV nº 990, de 9 de julho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, ...
File Análise da MPV nº 624, de 14 de agosto de 2013
Subsídios para análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito ...
File Análise da MPV nº 629, de 18 de dezembro de 2013 
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar ...
File Análise da MPV nº 631, de 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e ...
File Análise da MPV nº 720, de 29 de março de 2016 
Subsídios acerca da Medida Provisória que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ...
File Análise da MPV nº 721, de 4 de abril de 2016
Análise da Medida Provisória nº 721, de 4 de abril de 2016, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e ...
File Análise da MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ...
File Análise da MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar 79, de 7/1/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do ...
File Análise da MPV nº 781, de 23 de maio de 2017
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos ...
File Análise da MPV nº 786, de 12 de julho de 2017
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de ...