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File Informativo | Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 - PLN 21/2019
File Abril/2018
União registra deficit primário de R$ 19,6 bilhões em fevereiro, embora no ano o resultado acumulado seja superavitário em R$ 16,6 bilhões. No âmbito do ...
File Edição 2 (2013) | A Constituição Federal e a transparência, o mérito e a qualidade da despesa pública
Discute a importância de se definir, na Constituição Federal, princípios norteadores da execução das despesas públicas, a fim de ampliar a transparência do ...
File Edição 12 (2014) | Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão
Este texto tem por objetivo contribuir para a discussão nacional sobre a agenda da governança orçamentária, com ênfase nos seus aspectos de consolidação fiscal ...
File Edição 13 (2014) | Princípios constitucionais específicos para a despesa pública
O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do ...
File Edição 14 (2015) | Financiamento da segurança pública no Brasil: as PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012 e o enrijecimento do orçamento público
Análise das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012, que tratam do financiamento da segurança pública, transferindo recursos aos ...
File Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação
Este texto tem por objetivo analisar os efeitos decorrentes do novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal, inserido por meio da aprovação da Emenda ...
File Edição 20 (2015) - Instituições e teoria orçamentária : pontos para discussão econômica e gerencial
Este trabalho analisa conceitualmente as instituições e práticas orçamentárias sob um ponto de vista econômico-gerencial. Apresentam-se os problemas de ação ...
File Edição 22 (2016) | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República
O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos ...
File Edição 23 (2016) | Caráter da Lei Orçamentária Anual e suas implicações no equilíbrio de força entre os Poderes Executivo e Legislativo
O trabalho analisa as características da Lei Orçamentária Anual quanto ao seu aspecto jurídico, discutindo se o seu caráter é autorizativo ou impositivo, e seu ...
File Dezembro/2017
File Outubro/2018
União registra deficit primário de R$ 20,8 bilhões em agosto e acumula resultado negativo de R$ 51,5 bilhões em 2018. No âmbito do governo central, projeções ...
File Análise da MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos e empresas estatais, ...