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File Nota Informativa 42/2019 - PLN 37/2019
File Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
File Análise da MPV nº 942, de 2 abril de 2020
Subsídios para apreciação da Medida Provisória n.º 942, de 2 de abril de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.
File Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
File Nota Informativa 48/2019 - PLN 42/2019
File Análise da MPV nº 991, de 15 de julho de 2020
Adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da ...