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File Nota Informativa - PLN 30/2020
File Nota Informativa 42/2019 - PLN 37/2019
File Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
File Nota Informativa - PLN 14/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito ...
File Nota Informativa 54/2019 - PLN 50/2019
File Nota Informativa 53/2019 - PLN 49/2019
File Análise da MPV nº 1035, de 05 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.035, de 5 de março de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
File Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
File Nota Informativa 48/2019 - PLN 42/2019
File Nota Informativa - PLN 19/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito ...
File Nota Informativa 37/2019 - PLN 31/2019