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File Análise da MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.046, ...
File Análise da MPV nº 626, de 24 de outubro de 2013
Subsídios para análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o ...
File Nota Informativa - PLN 12/2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito ...