Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Nota Informativa - PLN 14/2022 Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas e Informativos Análise da MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017 Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização ... Localizado em Documentos / … / Tipos de Estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias