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File Análise da MPV nº 981, de 12 de junho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 981, de 12 de junho de 2020, que “Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe ...
File Análise da MPV nº 979, de 9 de junho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições ...