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File Análise da MPV nº 741, de 14 de julho de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que "Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do ...
File Análise da MPV nº 1090, de 30 de dezembro de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, que “Estabelece os requisitos e as ...