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File Análise da MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017
File Análise da MPV n° 1010, de 25 de novembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.010, 25 de novembro de 2020, que “isenta os consumidores dos ...
File Análise da MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 855, de 13 de novembro de 2018, quanto à adequação orçamentária e financeira, que “Dispõe sobre o ...
File Análise da MPV nº 1031, de 23 de fevereiro de 2021
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da ...
File Análise da MPV nº 677, de 23 de junho de 2015
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 677, de 23 de junho de 2015, que “Autoriza a Companhia Hidroelétrica do ...
File Análise da MPV nº 679, de 23 de junho de 2015
Análise da Medida Provisória nº 679, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de ...
File Análise da MPV nº 688, de 18 de agosto de 2015 
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a repactuação do risco ...
File Análise da MPV nº 1011, de 25 de novembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020, que abre crédito extraordinário, em ...