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File Análise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, a qual Autoriza pagamentos antecipados nas ...
File Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 986, de 29 de junho de 2020, que “Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados ...
File Análise da MPV n° 927, de 22 de março de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas ...