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Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023
- subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da ...
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Análise da MPV nº 694, de 30 de setembro de 2015
- Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre ...
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Análise da MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022
- Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.100, de 14/02/2022, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...