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File Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da ...
File Análise da MPV nº 694, de 30 de setembro de 2015
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre ...
File Análise da MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.100, de 14/02/2022, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...