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File Análise da MPV nº 1066, de 3 de setembro de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.066, de 03/09/2021, que Prorroga o prazo para recolhimento da ...
File Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da ...
File Análise da MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
File Análise da MPV nº 612, de 4 de abril de 2013
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº ...
File Análise da MPV nº 1095, de 31 de dezembro de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, que “Revoga dispositivos da Lei nº ...
File Análise da MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.100, de 14/02/2022, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...