Resultados da busca — 6 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 1063, de 1 de agosto de 2021
- subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de ...
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Análise da MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
- Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de ...
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Análise da MPV nº 613, de 7 de maio de 2013
- Subsídios para o exame da Medida Provisória que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins ...
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Análise da MPV nº 617, de 31 de maio de 2013
- Subsídios para análise da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...
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Análise da MPV nº 627, de 11 de novembro de 2013
- Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à ...
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Análise da MPV nº 656, de 7 de outubro de 2014
- Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...