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File Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 986, de 29 de junho de 2020, que “Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados ...
File Análise da MPV nº 631, de 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e ...
File Análise da MPV nº 645, de 5 de maio de 2014
Subsídios à apreciação da Medida Provisória que Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
File Análise da MPV nº 743, de 29 de julho de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para ...