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File Análise da MPV nº 936, de 01 de abril de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e ...
File Análise da MPV nº 935, de 01 de abril de 2020
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 935, de 01 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
File Análise da MPV nº 1.109, de 11 de abril de 2022
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por ...