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File Análise da MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 855, de 13 de novembro de 2018, quanto à adequação orçamentária e financeira, que “Dispõe sobre o ...
File Análise da MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, que “Delega à Agência Nacional de Energia ...