3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 647, de 28 de maio de 2014
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que revoga o art. 2º da Lei n.º 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para, entre outros objetivos, aumentar o ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 838, de 30 de maio de 2018
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 847, de 31 de julho de 2018
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção ...
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