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File Análise da MPV nº 681, de 10 de julho de 2015
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.681, de 10 de julho de 2015, que “Altera a Lei n. 10.820, de 17 de ...
File Análise da MPV nº 689, de 31 de agosto de 2015
Subsídios para análise da Medida Provisória que altera o art. 183 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando para o servidor licenciado ou afastado a ...