Você encontrou o que estava procurando? Tente a Busca Avançada para refinar a sua busca.

Resultados da busca 3 itens atendem ao seu critério.

Fazer a inscrição em um canal RSS sempre atualizado com estes termos de busca

File Análise da MPV nº 1050, de 18 de maio de 2021
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de ...
File Análise da MPV nº 646, de 26 de maio de 2014
Análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante ao licenciamento de ...
File Análise da MPV nº 699, de 10 de novembro de 2015 
Subsídios para análise da Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) tipificando nova infração de trânsito, que consiste em ...