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06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Joaquim Ornelas Neto

Tema: Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

26/04/2019 - Notas Técnicas e Informativos

Tema: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Vincenzo Papariello Júnior

Tema: Energia elétrica, Jogos Olímpicos 2016, Jogos Paralímpicos 2016, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Segurança pública

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Hélio Martins Tollini

Tema: Financiamento habitacional, legislação, alteração, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)