12/11/2021 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Informativa - PLN 34/2021
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos
28/08/2020 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira
Análise da MPV nº 996, de 25 de agosto de 2020
Luís Otávio Barroso da Graça