Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023 Tema: Medida provisória, Orçamento público, Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica