26/04/2019 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica 42/2019 | PEC 34/2019, que “altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”
Diogo Antunes de Siqueira Costa
Renan Bezerra Milfont
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos
Vincenzo Papariello Júnior
Vinícius Leopoldino do Amaral
Ana Cláudia Castro Silva Borges
11/06/2019 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica 142/2019 | Considerações acerca das alterações aprovadas ao texto da PEC 34/2019 na Câmara dos Deputados em 5 de junho de 2019.
Tema:
PEC 34/2019
10/09/2019 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica 205/2019 | Considerações acerca da PEC 98/2019
Flávio Diogo Luz
Ana Cláudia Castro Silva Borges
Aritan Borges Avila Maia
Diogo Antunes de Siqueira Costa