26/04/2019 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Técnica 42/2019 | PEC 34/2019, que “altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”

Diogo Antunes de Siqueira Costa Renan Bezerra Milfont Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Vincenzo Papariello Júnior Vinícius Leopoldino do Amaral Ana Cláudia Castro Silva Borges

10/09/2019 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Técnica 205/2019 | Considerações acerca da PEC 98/2019

Flávio Diogo Luz Ana Cláudia Castro Silva Borges Aritan Borges Avila Maia Diogo Antunes de Siqueira Costa