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06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Análise da MPV nº 685, de 21 de julho de 2015

Autor(es): Joaquim Ornelas Neto

Tema: Obrigação tributária, Tributo, controle

21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Análise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020

Autor(es): Joaquim Ornelas Neto

Tema: Coronavírus, Covid-19, EC 95/2016, Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Ministério da Economia, Obrigação tributária

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Análise da MPV nº 685, de 21 de julho de 2015

Análise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020