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06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Autor(es): Rudinei Baumbach

Tema: Novo Regime Fiscal, Proposta de Emenda à Constituição n. 241/2016, financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Autor(es): Maria Liz de Medeiros Roarelli

Tema: Novo Regime Fiscal, Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, déficit primário, limite de gasto, resultado primário, superávit primário

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Autor(es): José de Ribamar Pereira da Silva Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Tema: EC 95/2016, Novo Regime Fiscal, ações e serviços públicos de saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, regras fiscais, saúde

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Autor(es): Maurício Ferreira de Macêdo

Tema: Ações e serviços públicos de saúde, EC 95/2016, Educação, Manutenção e desenvolvimento do ensino, Novo Regime Fiscal, Regras fiscais, Saúde

03/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Autor(es): Augusto Bello de Souza Neto

Tema: Novo Regime Fiscal, Precatórios, Proposta de emenda à Constituição