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18/09/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Luiz Gonçalves de Lima Filho

Tema: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993