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10/07/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Luiz Gonçalves de Lima Filho

Tema: Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Orlando de Sá Cavalcante Neto

Tema: Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações