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29/01/2019
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira
Análise da MPV nº 868, de 27 de dezembro de 2018
Autor(es):
Róbison Gonçalves de Castro
Tema:
Agência Nacional de Águas,
Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003,
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017,
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000
