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23/01/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Eduardo Andres Ferreira Rodriguez

Tema: Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, Pasep, Pis

25/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Túlio Cambraia

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)