Portal do Orçamento

Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): João Henrique Pederiva

Tema: Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |, Transferência de capital, natureza fiscal

05/02/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Autor(es): Vincenzo Papariello Júnior

Tema: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |