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06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 34 (2017) | Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação

Autor(es): José de Ribamar Pereira da Silva Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Tema: EC 95/2016, Novo Regime Fiscal, ações e serviços públicos de saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, regras fiscais, saúde

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 38 (2017) | Efeitos do Novo Regime Fiscal

Autor(es): Maurício Ferreira de Macêdo

Tema: Ações e serviços públicos de saúde, EC 95/2016, Educação, Manutenção e desenvolvimento do ensino, Novo Regime Fiscal, Regras fiscais, Saúde

21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Análise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020

Autor(es): Joaquim Ornelas Neto

Tema: Coronavírus, Covid-19, EC 95/2016, Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Ministério da Economia, Obrigação tributária