06/11/2017 -
Orçamento em Discussão
Edição 34 (2017) | Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação
09/11/2022 -
Notas Técnicas e Informativos
Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
21/05/2020 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias