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06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

Autor(es): Carlos Murilo Espínola Pereira de Carvalho

Tema: 2015, Brasil, Ciência e tecnologia, Concessão de serviços públicos, Orçamento público, Poder legislativo, Prévia Autorização Legislativa, Remanejamento e Transferência de Recursos, Transposição, competência, regulamentação, transferência

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Análise da MPV nº 708, de 30 de dezembro de 2015

Autor(es): João Barbosa Júnior

Tema: Concessão de serviços públicos, Rodovia, controle, Rodovia, exploração

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Análise da MPV nº 779, de 19 de maio de 2017

Autor(es): Fábio Chaves Holanda

Tema: Aeroporto, Concessão de serviços públicos, Contrato administrativo, aditivo, Parceria público-privada (PPP)

Ferramentas Pessoais

Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

Análise da MPV nº 708, de 30 de dezembro de 2015

Análise da MPV nº 779, de 19 de maio de 2017