19/03/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1209, de 12 de março de 2024


05/03/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1208, de 27 de fevereiro de 2024


22/02/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1206, de 6 de fevereiro de 2024


23/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1205, de 30 de dezembro de 2023


15/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023


15/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.203, de 21 de dezembro de 2023


09/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023


09/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023


05/12/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023


30/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.197, de 22 de novembro de 2023


28/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.196, de 20 de novembro de 2023

Tarcísio Barroso da Graça

22/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.195, de 13 de novembro de 2023


22/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.194, de 13 de novembro de 2023


22/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.193, de 9 de novembro de 2023


16/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.192, de 14 de novembro de 2023


01/11/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.191, de 25 de outubro de 2023


05/10/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023


05/10/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.189, de 27 de setembro de 2023


25/09/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.188, de 22 de setembro de 2023


25/09/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.187, de 13 de setembro de 2023


15/09/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.186, de 11 de setembro de 2023


25/09/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.185, de 30 de agosto de 2023


05/09/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023

Tema: tributação

09/08/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.183, de 1 de agosto de 2023


02/08/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.182, de 24 de julho de 2023


20/07/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.181, de 18 de julho de 2023


27/07/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.179, de 07 de julho de 2023


06/07/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.178, de 30 de junho de 2023


15/06/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.177, de 6 de junho de 2023


15/06/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.176, de 5 de junho de 2023


15/06/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.175, de 5 de junho de 2023


24/05/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023


06/06/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.173, de 3 de maio de 2023


10/05/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.172, de 1º de maio de 2023


10/05/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.170, de 28 de abril de 2023


10/05/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.171, de 3 de maio de 2023


12/04/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023


03/04/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.168, de 03 de abril de 2023.


11/04/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.167, de 4 de abril de 2023


03/04/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.166, de 23 de março de 2023


28/03/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1165, de 20 de março de 2023


14/03/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1164, de 02 de março de 2023


13/03/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023

Tema: tributos

02/03/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.

Vinicius Ribeiro

14/02/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.


19/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023.


02/02/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.158, de 12 de Janeiro de 2023


11/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.156, de 01 de janeiro de 2023


13/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.155, de 01 de janeiro de 2023


13/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.154, de 01 de janeiro de 2023


03/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022


06/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.150, de 26 de dezembro de 2022


02/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022


19/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022.


02/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022


02/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022


23/12/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.145, de 19 de dezembro de 2022


23/12/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.144, de 19 de dezembro de 2022


09/12/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1142, de 29 de novembro de 2022.


10/11/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1140, de 27 de outubro de 2022


17/11/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1139, de 27 de outubro de 2022


28/09/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1138, de 21 de setembro de 2022.


04/10/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1137, de 21 de setembro de 2022

Tema: Orçamento

05/09/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.


09/09/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1135, de 26 de agosto de 2022.

Tema: Cultura

31/08/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022


22/08/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022


16/08/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.132, de 03 de agosto de 2022.


03/08/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1131, de 28 de julho de 2022


01/08/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1130, de 22 de julho de 2022


19/07/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1129, de 07 de julho de 2022


14/07/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1128, de 06 de julho de 2022


01/07/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1127, de 24 de junho de 2022


23/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1126, de 15 de junho de 2022.


23/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1125, de 14 de junho de 2022.


23/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1124, de 14 de junho de 2022.


21/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1123, de 09 de junho de 2022.


22/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1122, de 08 de junho de 2022.


23/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1121, de 07 de junho de 2022


21/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.120, de 6 de junho de 2022


01/06/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022


26/05/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.118, de 14 de maio de 2022


25/05/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022


12/05/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.116, de 04 de maio de 2022


09/05/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022


09/05/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022


27/04/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.113, de 20 de abrilde 2022


18/04/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022


08/04/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022


08/04/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022


25/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022


25/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022


25/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022


25/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022


07/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022


03/03/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022


02/02/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1098, de 24 de junho de 2022


28/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1097, de 20 de janeiro de 2022


28/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1096, de 20 de janeiro de 2022


18/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1095, de 31 de dezembro de 2021


28/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1094, de 31 de dezembro de 2021


18/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1093, de 31 de dezembro de 2021


07/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1092, de 31 de dezembro de 2021


18/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1091, de 30 de dezembro de 2021


11/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1090, de 30 de dezembro de 2021


21/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1089, de 29 de dezembro de 2021

Tema: Covid-19

21/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1088, de 30 de dezembro de 2021


28/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1086, de 27 de dezembro de 2021


18/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1084, de 24 de dezembro de 2021


11/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1083, de 24 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1082, de 23 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1081, de 20 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1080, de 16 de dezembro de 2021

Tema: Funapol

22/12/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1079, de 14 de dezembro de 2021


13/12/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1077, de 10 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1076, de 05 de dezembro de 2021


22/12/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1075, de 06 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1074, de 11 de novembro de 2021


05/11/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1073, de 28 de outubro de 2021


08/10/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1072, de 1º de outubro de 2021


17/09/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1069, de 13 de setembro de 2021


08/09/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1065, de 30 de agosto de 2021


24/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1064, de 18 de agosto de 2021


03/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1059, de 10 de março de 2021


10/06/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1053, de 02 de junho de 2021


25/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1050, de 18 de maio de 2021


25/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1049, de 14 de maio de 2021


10/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1045, de 27 de abril de 2021


03/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.044, de 27 de abril de 2021


23/04/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021


24/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1037, de 18 de março de 2021


01/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1030, de 22 de fevereiro de 2021


08/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1025, de 31 de dezembro de 2020


05/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n°1.024, de 31 de dezembro de 2020


07/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1022, de 31 de dezembro de 2020.


05/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n°1.021, de 30 de Dezembro de 2020


05/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.019, de 29 dezembro de 2020

Tema: Cultura

06/10/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MVP nº 1006, de 02 de outubro de 2020


05/10/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1005, de 30 de setembro de 2020


18/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1001, de 15 de setembro de 2020


07/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1087, de 28 de dezembro de 2021


11/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1085, de 27 de dezembro de 2021


03/01/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1078, de 13 de dezembro de 2021


01/10/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1071, de 29 de setembro de 2021


18/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1063, de 1 de agosto de 2021


12/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1062, de 09 de agosto de 2021


03/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1058, de 27 de julho de 2021


15/07/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1057, de 6 de julho de 2021


01/06/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1051, de 19 de maio de 2021


13/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.048, de 12 de maio de 2021


10/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.047, de 03 de maio de 2021


10/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2020


24/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1036, de 17 de março de 2021


12/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1034, de 1 de março de 2021


05/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1033, de 24 de fevereiro de 2021


19/02/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1028, de 9 de fevereiro de 2021


13/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1023, de 31 de dezembro de 2020


12/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1020, de 29 de dezembro de 2020.


22/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020


17/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 995, de 7 de agosto de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 988, de 30 de junho de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MVP nº 984, de 18 de junho de 2020


03/06/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 974, de 28 de maio de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 960, de 30 de abril de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 958, de 24 de abril de 2020


20/09/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1070, de 17 de setembro de 2021


06/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 981, de 12 de junho de 2020


24/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021


01/06/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 972, de 26 de maio de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 990, de 9 de julho de 2020


06/10/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1007, de 5 de outubro de 2020


11/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1060, de 04 de agosto de 2021


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 963, de 7 de maio de 2020


03/06/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 971, de 26 de maio de 2020


03/06/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 970, de 25 de maio de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 975, de 1 de junho de 2020


10/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise de MPV nº 993, de 28 de julho de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n.º 983, de 16 de junho de 2020


19/08/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1061, de 9 de agosto de 2021


28/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 996, de 25 de agosto de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 964, de 8 de maio de 2020


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 980, de 10 de junho de 2020


25/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1052, de 19 de maio de 2021


05/05/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021


06/04/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1040, de 30 de março de 2021


01/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1032, de 24 de fevereiro de 2021


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n.º 976, de 04 de junho de 2020


11/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1031, de 23 de fevereiro de 2021


29/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 924, de 13 de março de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 955, de 20 de abril de 2020


05/11/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1008, de 26 de outubro de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

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28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 947, de 8 de abril de 2020


21/01/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 914, de 24 de dezembro de 2019

Tema: Educação

28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 949, de 8 de abril de 2020


24/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1038, de 18 de março de 2021.


06/04/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1041, de 30 de março de 2021


29/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 939, de 02 de abril de 2020


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Análise da MPV nº 959, de 24 de abril de 2020


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28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 933, de 31 de março de 2020


04/12/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 908, de 28 de novembro de 2019


08/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 913, de dezembro de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 916, de 31 de dezembro de 2019


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Análise da MPV nº 1014, de 04 de dezembro de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 934, de 01 de abril de 2020


11/02/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1027, de 1º de fevereiro de 2021


08/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 915 de dezembro de 2019


29/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.002, de 24 de setembro de 2020


08/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 909, de 9 de dezembro de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 943, de 03 de abril de 2020


02/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 997, de 31 de agosto de 2020


26/11/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019


10/03/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1035, de 05 de março de 2021


10/09/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 957, de 24 de abril de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 966, de 13 de maio de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 918, de 3 de janeiro de 2020


15/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 881, de 30 de abril de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 921, de 10 de fevereiro de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 923, de 2 de março de 2020


22/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 887, de 25 de junho de 2019


11/02/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019


20/12/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 910, de 10 de dezembro de 2019


29/01/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 866, de 20 de dezembro de 2018


22/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 885, de 17 de junho de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 965, de 13 de maio de 2020


08/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1012, de 1 de dezembro de 2020


08/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1026, de 6 de janeiro de 2021


08/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1000, de 02 de setembro de 2020


22/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020


02/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1011, de 25 de novembro de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 945, de 4 de abril de 2020


28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 931, de 30 de março de 2020


01/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 888, de 18 de julho de 2019


03/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 1010, de 25 de novembro de 2020


12/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1018, de 18 de dezembro de 2020


25/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 900, de 17 de outubro de 2019


05/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 979, de 9 de junho de 2020


21/11/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019


25/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 901, de 18 de outubro de 2019


08/12/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

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03/06/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 973, de 27 de maio de 2020


04/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 977, de 04 de junho de 2020


26/03/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 874, de 12 de março de 2019


14/01/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 870, de 1 de janeiro de 2019


17/12/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 862, de 4 de dezembro de 2018


19/11/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018


29/09/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020


26/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 969, de 20 de maio de 2020


25/01/2024 - Notas Técnicas e Informativos

Emendas de Comissão e Veto PLOA 2024


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 991, de 15 de julho de 2020


11/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 839, de 30 de maio de 2018


25/07/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 843, de 5 de julho de 2018


01/11/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Técnica Conjunta nº 10/2009


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 982, de 13 de junho de 2020


11/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 835, de 29 de maio de 2018


29/01/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 867, de 26 de dezembro de 2018


25/10/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 39/2023


18/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 840, de 5 de maio de 2018


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 987, de 30 de junho de 2020


11/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 994, de 6 de agosto de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 941, de 02 de abril de 2020


23/10/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 40/2023


18/09/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 850, de 10 de setembro de 2018


19/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 890, de 1 de agosto de 2019


23/10/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 34/2023


04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 833, de 27 de maio de 2018


20/11/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 899, de 16 de outubro de 2019


08/04/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 878, de 27 de março de 2019


06/12/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 858, de 23 de novembro de 2018


23/10/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 30/2023


23/01/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 813, de 26 de dezembro de 2017


15/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 882, de 3 de maio de 2019


04/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 985, de 25 de junho de 2020


11/09/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 27/2023


23/11/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018


10/12/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 861, de 4 de dezembro de 2018


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 978, de 04 de junho de 2020


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 935, de 01 de abril de 2020


15/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 880, de 30 de abril de 2019


29/11/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 857, de 20 de novembro de 2018


09/08/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 21/2023


06/04/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 824, de 26 de março de 2018


03/05/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 879, de 24 de abril de 2019


18/09/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 895, de 6 de setembro de 2019


13/08/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 19/2023


28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 940, de 2 de abril de 2020


29/01/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 869, de 27 de dezembro de 2018


18/07/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 15/2023


12/03/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 821, de 26 de fevereiro de 2018


18/03/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 873, de 1º de março de 2019


11/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 897, de 1 de outubro de 2019


04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 832, de 27 de maio de 2018


20/12/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 810, de 8 de dezembro de 2017


22/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 891, de 5 de agosto de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 948, de 08 de abril de 2020


05/06/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 10/2023


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 801, de 20 de setembro de 2017


06/06/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 9/2023

Tema: INCRA

21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 926, de 20 de março de 2020


06/06/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 8/2023


26/11/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 928, de 23 de março de 2020


12/05/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 6/2023


28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 950, de 8 de abril de 2020


22/03/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 823, de 9 de março de 2018


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 789, de 25 de julho de 2017


25/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019


12/05/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 7/2023


21/04/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 5/2023


28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 944, de 03 de abril de 2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 800, de 19 de setembro de 2017


06/06/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 2/2023


20/04/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Informativo PLDO 2024


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 920, de 30 de janeiro de 2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 787, de 24 de julho de 2017


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 932, de 31 de março de 2020


19/12/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 52/2022


02/10/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 853, de 25 de setembro de 2018


10/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 806, de 30 de outubro de 2017


29/11/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Técnica 175/2022 | PEC 32/2022

Tema: PEC 32/2022

19/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019


27/02/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 919, de 30 de janeiro de 2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 772, de 29 de março de 2017


23/05/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 781, de 23 de maio de 2017


26/10/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 40/2022


15/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 883, de 22 de maio de 2019


07/11/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 37/2022


06/09/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018


08/02/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 818, de 11 de janeiro de 2018


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 927, de 22 de março de 2020


28/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017


05/02/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 811, de 21 de dezembro de 2017


18/10/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 38/2022


05/02/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 815, de 29 de dezembro de 2017


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 790, de 25 de julho de 2017


31/08/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 31/2022


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 757, de 19 de dezembro de 2016


28/03/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 877, de 25 de março de 2019


04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 827, de 19 de abril de 2018


12/08/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 28/2022


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016


18/04/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 826, de 27 de março de 2018


26/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 26/2022


04/08/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 25/2022


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 779, de 19 de maio de 2017


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 766, de 4 de janeiro de 2017


26/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 23/2022


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 747, de 30 de setembro de 2016


03/08/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 21/2022


26/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 22/2022


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017


15/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 19/2022


21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV n° 925, de 18 de março de 2020


13/08/2023 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 15/2022


11/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 16/2022


11/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 18/2022


08/02/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017


06/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa PLN 17/2022


30/12/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 912, de 19 de dezembro de 2019


23/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 893, de 19 de agosto de 2019


10/06/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 13/2022

Tema: Orçamento

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 737, de 6 de julho de 2016


04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 830, de 21 de maio de 2018


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 776, de 26 de abril de 2017


26/05/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 08/2022


20/08/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 847, de 31 de julho de 2018


25/05/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 09/2022


06/02/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 917, de 31 de dezembro de 2019


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 799, de 4 de setembro de 2017


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 764, de 26 de dezembro de 2016


09/03/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 1/2022


19/05/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 780, de 19 de maio de 2017

Tema: Crédito

01/02/2022 - Notas Técnicas e Informativos

Informativo Conjunto PLOA 2022 | Vetos


29/08/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018


09/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 43/2021


06/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 42/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 782, de 31 de maio de 2017


03/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 41/2021


03/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 40/2021


03/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 38/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 735, de 22 de junho de 2016 


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 733, de 14 de junho de 2016


03/12/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 39/2021


11/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 834, de 30 de maio de 2018


30/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 37/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 750, de 1 de novembro de 2016


22/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 36/2021


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Nota Informativa - PLN 35/2021


16/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 30/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016


11/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 29/2021


11/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 33/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 783, de 31 de maio de 2017


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 718, de 16 de março de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 778, de 16 de maio de 2017


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 743, de 29 de julho de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 723, de 29 de abril de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016


29/10/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa – PLN 25/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 708, de 30 de dezembro de 2015


29/10/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa – PLN 24/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 740, de 13 de julho de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 751, de 9 de novembro de 2016


30/09/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa – PLN 22/2021


30/09/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa – PLN 21/2021


12/03/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 820, de 15 de janeiro de 2018


24/06/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 884, de 14 de junho de 2019


11/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 837, de 30 de maio de 2018


16/09/2021 - Notas Técnicas e Informativos

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01/09/2021 - Notas Técnicas e Informativos

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06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 714, de 1 de março de 2016


01/09/2021 - Notas Técnicas e Informativos

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06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 720, de 29 de março de 2016 


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 731, de 10 de junho de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 725, de 11 de maio de 2016


28/03/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 876, de 13 de março de 2019


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 703, de 18 de dezembro de 2015


16/10/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 854, de 3 de outubro de 2018


24/06/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 09/2021


18/03/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 875, de 12 de março de 2019


30/01/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 816, de 29 de dezembro de 2017


24/05/2021 - Notas Técnicas e Informativos

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20/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 841, de 11 de junho de 2018


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 700, de 8 de dezembro de 2015


11/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

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04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 831, de 27 de maio de 2018


13/04/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 2/2021


31/03/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 1/2021


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 691, de 31 de agosto de 2015


03/03/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Informativo Conjunto | PLOA 2021

Tema: PLOA 2021

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 763, de 22 de dezembro de 2016


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 682, de 10 de julho de 2015


30/10/2020 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 41/2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 717, de 16 de março de 2016


26/10/2020 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 35/2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 715, de 1 de março de 2016


26/10/2020 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 43/2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 719, de 29 de março de 2016


22/10/2020 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 39/2020


18/12/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 863, de 13 de dezembro de 2018


22/10/2020 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 32/2020


06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016


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