Senado Federal

Orçamento

Notas Técnicas e Informativos

Notas técnicas e estudos elaborados pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal contendo análise sobre as leis orçamentárias, os decretos de contingenciamento, as leis de diretrizes orçamentárias e os planos plurianuais, bem como sobre a execução orçamentária e outros temas do cenário orçamentário-financeiro.
Nota Informativa 5/2019 - PLN 7/2019

A presente nota informativa foi produzida em atendimento a solicitação de trabalho de iniciativa da própria Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado Federal. O pedido consiste em uma análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2019 (PLN 7/2019), que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Nota Informativa 22/2019 - PLN 20/2019

O Poder Executivo encaminhou em 20 de agosto de 2019, o PLN 20/2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, com o objetivo de remanejar dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de Emendas de Bancada Estadual de execução obrigatória, em atendimento à solicitação dos Coordenadores da Bancada de Pernambuco, Deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Regional por intermédio do Ofício nº 0080/2019 – GDAC, de 26 de abril de 2019 (emendas nº 71180001 e 71180002).

Nota Informativa 19/2019 - PLN 17/2019

A presente nota informativa objetiva analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2019 (PLN 17/2019), que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União, e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00 (doze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.