Análise da MPV nº 1.393, de 25 de setembro de 2026
Institui a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0, com duração até 30 de junho de 2028, e autoriza a União a adquirir e renegociar dívidas, carteiras de crédito ou direitos creditórios de pessoas físicas inadimplentes, mediante procedimento competitivo e observados os critérios estabelecidos na própria medida.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/nt_mpv_1393_2026.pdf/view
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Análise da MPV nº 1.393, de 25 de setembro de 2026
Institui a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0, com duração até 30 de junho de 2028, e autoriza a União a adquirir e renegociar dívidas, carteiras de crédito ou direitos creditórios de pessoas físicas inadimplentes, mediante procedimento competitivo e observados os critérios estabelecidos na própria medida.