Análise da MPV nº 1.352, de 28 de abril de 2026

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1352, de 28 de abril de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.”.